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A pandemia fez com que apenas em 2020, 2 milhões de novos negócios fossem cadastrados no MEI, um regime tributário com cobrança simplificada e criado para tirar trabalhadores da informalidade, permitindo que tenham acesso à Previdência Social, por exemplo, entre outros benefícios. Os números são do Portal do Empreendedor. 

De fato, a adesão ao MEI permitiu que muita gente conseguisse garantir uma renda extra para família em 2020 e ainda ajudou a repor parte das perdas de muitos brasileiros que tiveram seus rendimentos reduzidos por causa do coronavírus. Também acabou sendo uma válvula de escape para quem se viu desempregado e com poucas oportunidades de emprego disponíveis. 

Mas é importante lembrar que para ter acesso a todos os benefícios que o Microempreendedor Individual possui, você precisa estar em dia com o pagamento das guias mensais de recolhimento de imposto. 

E todos os anos, essas guias passam por um pequeno reajuste de valor, já que o cálculo é feito com base no salário mínimo nacional, que neste ano será de R$ 1.100.

Na tabela abaixo, listamos os valores do ano passado e os novos valores previstos para 2021, que começarão a ser pagos a partir de fevereiro:

Setor de atuação20202021
Comércio e IndústriaR$ 53,25R$ 56,00 (INSS + ICMS)
ServiçosR$ 57,25R$ 60,00 (INSS + ISS) 
Comércio e ServiçosR$ 58,25R$ 61,00 (INSS + ICMS+ ISS)

Sendo:

  • R$ 55 referente ao pagamento do INSS;
  • R$ 1 referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) se a sua atividade estiver relacionada ao comércio ou indústria;
  • R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS), se você atua no ramo de serviços.

Portanto, se a sua empresa estiver enquadrada em ambos – comércio e serviços – deverão ser recolhidos os três impostos. 

Mas além dessa alteração do valor das guias, é importante estar atento, também, às mudanças que são anunciadas pelo site oficial do MEI. Isso porque é comum que aconteçam alterações na lista de ocupações permitidas e você pode ser pego de surpresa mais tarde, se não estiver acompanhando os prazos para readequação. 

No começo de 2019, por exemplo, 28 atividades foram excluídas da lista de atribuições permitidas para o MEI. E neste ano, está prevista a exclusão de outras 15. O anúncio oficial, no entanto, ainda não aconteceu e depende de decisão do Governo Federal.

Se confirmado, os mais afetados serão os profissionais do setor cultural e os professores:

  • cantor ou músico independente;
  • DJ ou VJ;
  • humorista;
  • contador de histórias;
  • instrutor de arte e cultura;
  • instrutor de artes cênicas;
  • instrutor de música
  • proprietário de bar com entretenimento;
  • astrólogo;
  • esteticista;
  • instrutor de cursos gerenciais;
  • instrutor de cursos preparatórios;
  • instrutor de idiomas;
  • instrutor de informática;
  • professor particular.

De qualquer forma, se você se encaixa em uma dessas atividades, vale ficar de olho e acompanhar as notícias nos próximos dias. 

E se você ainda tem dúvidas sobre o MEI e gostaria de saber mais sobre esse regime de tributação,  aqui no nosso blog você encontra um outro texto com todas as informações sobre direitos, deveres e obrigações de quem opta por se cadastrar como Microempreendedor Individual. Lá também tem um passo a passo de como dar entrada na sua formalização. Confira

Além disso, as prefeituras e os postos de atendimento do Sebrae também oferecem orientações especiais para quem está em busca de montar seu próprio negócio em 2021. Procure o atendimento mais próximo de você e tire todas as suas dúvidas. 

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